Conselheiros falam sobre transparência e fortalecimento da participação popular durante evento em Barretos
05/11/2026 - BARRETOS - A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e o Vice-Presidente da Corte, Conselheiro Dimas Ramalho, palestraram sobre a importância da transparência pública e o papel do Tribunal no fortalecimento da participação popular durante o 18º Encontro da Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), realizado em Barretos nesta quinta-feira, 5 de novembro.
A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, também representou a Corte de Contas paulista em uma palestra sobre o fortalecimento da democracia por meio das Escolas do Legislativo. A programação do evento, sediado na Faculdade de Ciências da Saúde de Barretos Dr. Paulo Prata (FACISB), conta com atividades voltadas à qualificação institucional, à educação para a cidadania e ao fortalecimento da cooperação entre as instituições participantes.
Outras autoridades na mesa de abertura do evento foram o Prefeito de Barretos, Odair de Moura e Silva, o Presidente da Câmara de Barretos, Luís Paulo Vieira, a Presidente da APEL, Nelly Monteiro Castanheira, e o Presidente do Conselho Deliberativo da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara.
Palestras
A Presidente do TCESP falou durante 40 minutos sobre o tema "Transparência que Aproxima". Ela enfatizou iniciativas como o Selo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que premia Prefeituras e Câmaras que divulgam dados em seus portais, além da importância da Ouvidoria Cidadã e da Comunicação Institucional.
“A publicidade dos atos públicos não é uma escolha do gestor, nem um favor feito à população. É um dever do Estado e um direito do cidadão. Quando falamos em transparência, não estamos discutindo apenas um portal ou uma planilha. Estamos falando do relacionamento entre o Estado e as pessoas. E esse relacionamento melhora quando a informação deixa de ser um obstáculo e passa a ser uma ponte”, afirmou a Conselheira.
Cristiana de Castro Moraes salientou, ainda, que o alinhamento da comunicação institucional é parte fundamental dessa discussão e deu como exemplo as Câmaras. “Uma informação confiável precisa ter responsáveis, organização e atualização. O portal, os canais de atendimento e a comunicação da Casa devem apontar para a mesma realidade. Quando cada setor divulga um dado diferente, a instituição transmite insegurança. Quando há coerência e clareza, ela demonstra respeito ao cidadão.”
O Vice-Presidente do TCESP abriu a série de palestras do encontro com o tema "Educação para a Democracia". O Conselheiro analisou o fortalecimento da participação popular e o papel do Legislativo. "As Câmaras precisam dar à população ferramentas para essa participação, e as escolas têm papel fundamental nisso. Não adianta fazer uma audiência pública às 15h em um dia de semana. É preciso incluir, acolher."
Dimas Ramalho também falou sobre temas como a importância da conexão real em uma era de Inteligência Artificial e hiperconectividade, a luta contra o feminicídio, o envelhecimento da população e a necessidade de uma atuação pública mais efetiva para o bem-estar desse público.
A Procuradora-Geral do MPC escolheu o tema "Educação, Integridade e Controle: como fortalecer a democracia por meio das Escolas do Legislativo". Ela apresentou a atuação do Ministério Público de Contas e sua função orientadora e preventiva, com destaque para as Orientações Interpretativas (OIs), que oferecem esclarecimentos sobre questões relevantes da administração pública e contribuem para conferir maior segurança jurídica às decisões dos gestores.
Outro eixo da palestra foi a transformação do controle externo na era dos dados, demonstrando como o uso da tecnologia, a análise de informações e a atuação colaborativa permitem superar um modelo predominantemente reativo e avançar para uma fiscalização mais preventiva, estratégica e orientada a resultados. "Precisamos entender o papel das instituições, para que juntos possamos aprimorar nossa atuação e devolver um trabalho melhor para a sociedade", afirmou a Procuradora-Geral Letícia Feres.
O 18º Encontro da APEL segue até esta sexta-feira, 6 de novembro, reunindo representantes das Escolas do Legislativo e de Contas, servidores, gestores e demais participantes envolvidos com a educação legislativa e cidadã. Entre os temas discutidos estão emendas impositivas, políticas públicas para juventude, inovação e linguagem simples.
