Controle Externo traça panorama das emendas parlamentares em entrevista com historiador Marco Antônio Villa
17/07/2026 – SÃO PAULO – O programa Controle Externo, produzido pela Diretoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), recebeu em sua mais nova edição o historiador e youtuber Marco Antônio Villa para uma entrevista sobre a trajetória das emendas parlamentares no Brasil. Conduzido pela jornalista Karyn Bravo, o episódio oferece um panorama histórico e político desse instrumento orçamentário, desde suas origens na República até os desafios contemporâneos de transparência e controle.
Villa traçou a evolução das emendas desde a Constituição de 1891, passando pelo fortalecimento do Poder Executivo na Era Vargas e no regime militar — período em que o Congresso Nacional atuava apenas como "carimbo" do orçamento enviado pelo governo. O historiador destacou que a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 representaram um marco ao buscar o equilíbrio entre os Poderes, conferindo ao Legislativo maior protagonismo na destinação de recursos.
O convidado explicou que o fenômeno do crescimento exponencial das emendas parlamentares é recente, situado especialmente a partir de 2015, com o enfraquecimento da relação entre o Executivo e o Congresso Nacional. "É uma jabuticaba brasileira", afirmou Villa, ao comparar o modelo brasileiro com constituições de outros países como França, Portugal, Itália e Japão, que não preveem instrumento semelhante.
Transparência e o papel do Controle Externo
Ao longo da entrevista, Villa destacou a importância da transparência como condição indispensável para a legitimidade das emendas, citando os princípios do artigo 37 da Constituição — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O historiador também abordou os desafios enfrentados pelos órgãos de controle, como o TCU e os Tribunais de Contas estaduais, na fiscalização de modalidades como as emendas PIX, que dificultam a rastreabilidade dos recursos.
O convidado ressaltou ainda o papel pedagógico e orientador do TCESP, que tem promovido capacitações e manuais — como o recente Manual de Emendas Parlamentares Impositivas Municipais — para auxiliar gestores e parlamentares na correta execução e prestação de contas.
Encerrando a entrevista, Villa defendeu a inclusão de disciplinas de cidadania no ensino médio para que os eleitores compreendam melhor as atribuições de cada cargo público e o funcionamento do orçamento. "Transparência é a essência da democracia. O cidadão precisa saber para onde está indo o seu dinheiro", afirmou.
O programa Controle Externo está disponível no canal oficial do TCESP no YouTube, nas demais plataformas digitais do Tribunal, além de ser exibido pela TV Alesp toda sexta-feira, às 21h, e pela Rede TCESP com mais de cem emissoras públicas associadas.