'Mulheres que Transformam' recebe Luciana Temer, do Instituto Liberta, para debater violência sexual contra crianças e adolescentes

05/10/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, em seu canal oficial no YouTube, novo episódio do videocast Mulheres que Transformam. Desta vez, o programa recebe Luciana Temer, advogada e doutora em Direito Constitucional pela PUC-SP e presidente do Instituto Liberta — organização que atua para dar visibilidade à violência sexual contra crianças e adolescentes e estimular mudanças por meio da informação, da comunicação, da pesquisa e da mobilização.

Apresentado por Karyn Bravo, o programa abordou a trajetória de Luciana, os desafios no enfrentamento dessa violência e o papel da sociedade e das políticas públicas na prevenção e na proteção.

Na entrevista, Luciana contou que o Liberta nasceu há nove anos, a partir do desejo do empresário e filantropo Eli Horn de enfrentar o que ele chamava de "as meninas escravas sexuais". Na época, ela saía da gestão do prefeito Fernando Haddad como Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de São Paulo — e admitiu que, no início, via o tema como "caso de polícia". "Quando comecei a estudar, entendi o tamanho e a invisibilidade dessa violência", afirmou.

O instituto é de comunicação e conscientização: não atende vítimas, mas trabalha com prevenção. São apenas seis pessoas na equipe — "a gente faz um barulho gigante", brincou.

Dados que revelam o problema
A convidada apresentou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: mais de 64% de todos os estupros registrados no país foram contra meninas e meninos com menos de 14 anos; até 17 anos, o número chega a quase 80% de todos os estupros praticados em 2024; 86% das vítimas são meninas; são seis registros de estupro por hora no país contra crianças de até 13 anos; e mais de 60% dos casos acontecem dentro de casa.

"Quando a gente fala que mulher é estuprada, a gente está fazendo uma fala equivocada", alertou. Para ela, se a violência não é enxergada com a cara que tem, o diagnóstico e a política pública são construídos errados — como a política de parada de ônibus em ponto seguro, "maravilhosa, mas que não resolve os casos intrafamiliares".

Prevenção: educar adultos e escolas
O Liberta fala com adultos, não com crianças. A estratégia tem duas frentes: fazer o Brasil falar com consciência sobre a violência sexual infantil — rompendo o foco exclusivo em aumento de penas — e pressionar a gestão pública por políticas eficientes. "Tem pena suficiente no país para punição. Quando você pleiteia só matéria criminal, demonstra desconhecimento da dinâmica dessa violência, que é intrafamiliar e praticada por pessoas próximas", afirmou.

A convidada também conectou o tema a outros problemas sociais: 30 bebês nascem por dia no país, filhos de mães de até 14 anos — e a gravidez é a segunda maior causa de evasão escolar de meninas, alimentando um ciclo de violência e miséria. A política que o instituto aposta é a educação: de adultos, para protegerem seus filhos, e nas escolas, públicas e privadas, com prevenção de violências para crianças pequenas e discussão de sexualidade saudável e responsável com adolescentes.

Avanços e desafios
Entre os avanços, Luciana destacou a aprovação do ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital), no final do ano passado, que protege crianças e adolescentes no ambiente online. Ela lembrou que 7 de cada 10 denúncias recebidas pela CiberNet são de violência sexual contra crianças e adolescentes — fenômeno que cresceu após a pandemia, quando as crianças passaram a ficar mais tempo nas telas.

Como desafios, apontou a necessidade de controle efetivo das plataformas e a mudança cultural para romper o tabu sobre a educação para prevenção nas escolas. "Não faz sentido se polarizar quando se trata de proteção de crianças e adolescentes", afirmou, citando a experiência do Reino Unido, onde a política obrigatória nas escolas reduziu gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis — e fez com que os jovens iniciassem a vida sexual mais tarde.

Ela também desmistificou a ideia de que a violência é fruto apenas de patologia: estudo da USP com presos por estupro de vulnerável no estado mostrou que apenas 20% tinham diagnóstico de pedofilia. "Se não é patologia, é cultura permissiva. E cultura se muda com educação", concluiu.

Luciana convidou familiares e cuidadores de crianças de 0 a 10 anos a acessar o site do Instituto Liberta (liberta.org.br), onde está disponível gratuitamente o Guia Saber Liberta, organizado por faixa etária, com orientações de conversas, livros e filmes para a proteção das crianças. Ela também anunciou a parceria com o município de Santos, que capacitará todos os educadores de crianças de 0 a 10 anos, e lançou o livro "Educar para Proteger", da coleção do Senac.

O programa Mulheres que Transformam está disponível no canal oficial do TCESP no YouTube.