NOTA PÚBLICA - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - 8/1/2023

- NOTA PÚBLICA -

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manifesta repúdio absoluto aos atos criminosos e de vandalismo ocorridos neste domingo, que tentaram subverter a ordem jurídica com ataques aos Poderes constituídos da República.

A indignidade de quem patrocinou e a barbárie de quem executou o atentado mais espúrio até hoje registrado contra o regime democrático instaurado pela Constituição de 1988 desfaz a menor dúvida sobre o intento golpista daqueles que ainda não reconheceram o resultado das urnas.

Todo o poder emana do povo, cuja soberania é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para cada brasileiro. A decisão tomada pela maioria em 2022 deve ser respeitada.

A nação espera de todas as instituições e autoridades, inclusive daquelas a quem cabe a manutenção da lei e da ordem, da segurança nacional e da paz pública, uma posição inequívoca e imediata.

O Brasil vai exigir a responsabilização de cada envolvido neste triste dia, nas regras do devido processo legal, para que as sanções venham na mesma proporção da agressão sofrida por toda a sociedade. 

São Paulo, 8 de janeiro de 2023

DIMAS RAMALHO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE SÃO PAULO