PodContas debate o papel dos Consórcios Públicos na gestão municipal com Victor Borges
14/09/2026 – SÃO PAULO – A Escola Paulista de Contas Públicas "Presidente Washington Luís" (EPCP), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), disponibilizou o 156º episódio do PodContas, dedicado ao tema Consórcios Públicos. O programa recebeu Victor Borges, Presidente Executivo da Rede Nacional de Consórcios Públicos — entidade que atua fomentando e articulando políticas públicas em favor dos consórcios em todos os estados da federação.
Apresentado por Patrick Rafael Comparoni, servidor da Escola de Contas, o episódio abordou o conceito e o funcionamento desse modelo de cooperação, suas vantagens e desafios, a atuação da Rede Nacional e o papel dos Tribunais de Contas na temática.
Borges abriu a conversa explicando o princípio que sustenta o instrumento: "a união faz a força". Segundo o convidado, a maioria dos 5.570 municípios brasileiros é de pequeno porte e não consegue, isoladamente, dar conta de desafios como a destinação do lixo doméstico, a compra de medicamentos ou a manutenção de serviços especializados.
A solução consorciada permite que cidades vizinhas compartilhem estruturas e contratem em conjunto. No caso do lixo, por exemplo, pequenos municípios utilizam sua "cota parte" de um aterro sanitário coletivo. Nas compras, a soma das demandas gera escala e resulta em preços menores — o convidado comparou a situação a pequenas farmácias que, unidas, passam a competir com grandes redes.
Vantagens e desafios
Entre os pontos fortes do modelo, o convidado destacou a capacidade de municípios pequenos competirem em condições semelhantes às das cidades maiores, viabilizando políticas públicas em áreas como saúde, saneamento, meio ambiente, segurança pública e desenvolvimento regional.
Borges também apresentou iniciativas da Rede Nacional, como a caravana de combate à violência contra a mulher — que integra os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e viabiliza casas de acolhimento compartilhadas entre municípios — e o programa de certificação de pequenos produtores rurais, em parceria com o Ministério da Agricultura. Segundo ele, o programa já alcança cerca de 3 mil municípios, por meio de 90 consórcios públicos.
Planejamento e Atas de Registro de Preços
O episódio também abordou as orientações recentes do TCESP sobre atas de registro de preços. O convidado ressaltou que a Lei nº 14.133/2021 passou a prever que municípios com menos de 10 mil habitantes realizem suas compras preferencialmente por meio de consórcios — o que ampliou a utilização do instrumento.
Borges alertou, contudo, que isso não dispensa o planejamento. "Não podemos banalizar o instrumento. Compra pública por consórcio precisa de objetivo claro, motivação e fundamento", afirmou, destacando o papel pedagógico dos Tribunais de Contas.
O programa detalhou dispositivos da deliberação do TCESP sobre registro de preços, segundo os quais a adesão de um consórcio a atas formalizadas por outro consórcio só é admissível para atender necessidades próprias da entidade aderente, e as adesões de municípios não participantes são restritas às atas formalizadas por consórcios dos quais sejam integrantes.
O Papel dos Tribunais de Contas
Borges elogiou a atuação orientativa da Corte de Contas paulista, citando a parceria da Rede Nacional com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com as escolas de contas. "Muitas vezes não é má-fé de quem está no município ou no consórcio, é questão de orientação, de pedagogia", afirmou, defendendo seminários e cursos permanentes de capacitação.
Ao projetar os próximos anos, o convidado apontou a segurança pública como a área de maior crescimento, com projetos de integração regional de câmeras e centrais de inteligência. Também destacou as parcerias com universidades, como o laboratório de inovação da USP — com projetos de semicondutores e reconhecimento facial — e o centro da Universidade Federal de Lavras, que apoia a elaboração de projetos para captação de recursos.
Por fim, Borges mencionou a primeira infância como política prioritária, citando o trabalho da Conselheira Presidente Cristiana de Castro Moraes e a disposição da Rede Nacional em colaborar com a agenda.
O PodContas está disponível nas principais plataformas de áudio e no canal da EPCP no YouTube.