Presidente do TCESP participa de congresso internacional de Políticas Públicas em Belo Horizonte
20/05/2026 - BELO HORIZONTE - A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Cristiana de Castro Moares, participou nesta quarta-feira (20) do painel “Mulheres do Controle: o controle interno e externo em diálogo institucional a favor da cidadania” durante o X Congresso Internacional de Políticas Públicas realizado em Belo Horizonte, Minas Gerais.
A conselheira apresentou o trabalho dos Tribunais na aplicação do controle externo e no incentivo ao controle interno. Um dos temas abordados foi a adaptação de modelo de atuação da Corte de Contas, de “conformidade”, que questionava apenas se as regras haviam sido seguidas, para “auditoria de resultados”, que também avalia qual foi o impacto na vida do cidadão. “Conformidade não significa, necessariamente, efetividade. Passamos a também olhar o resultado. Como aquele dinheiro aplicado afetou a vida do cidadão? Como está a nota do Ideb? Como está a estrutura da escola? Como está a alfabetização das crianças?”, disse Cristiana de Castro Moraes.
A presidente do TCESP explicou que essa mudança de modelo significou também a avaliação da aplicação dos recursos públicos durante todo o processo, o que permite corrigir trajetórias e garantir que as verbas sejam destinadas efetivamente. Ela salientou a função fundamental dos tribunais de conta na orientação dos gestores públicos, não apenas na punição. “Temos um papel muito importante de incentivar o controle interno e social. Incentivar o diálogo, a construção conjunta para que todos possam ter um controle efetivo e, realmente, aprimorar a gestão pública e a vida das pessoas.”
Participaram do mesmo painel Naluh Gouveia, Conselheira do TCE-AC, Myriam Radrizani, Presidente do Bloco Argentino da ASUR-MERCOSUR, e Carla Volpini, Professora Doutora da UFMG e Diretora do Centro de Excelência Jean Monnet.
Após o painel, a Conselheira participou do lançamento da segunda edição da Revista Brasileira de Auditoria do Setor Público, trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) que contou com apoio institucional do TCESP. Essa edição da revista é focada em auditoria em obras.
No primeiro dia de Congresso, na terça-feira (19), a Presidente do TCESP coordenou o Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, com troca de experiências sobre o tema e alinhamentos sobre a auditoria nacional da alfabetização. Foram também discutidas normas brasileiras, além de conversas sobre os próximos lançamentos de guias e encontros futuros do grupo de trabalho. À noite, a Conselheira esteve na cerimônia de abertura do evento, que contou com uma palestra magna da presidente do Tribunal de Contas de Portugal, Filipa Urbano Calvão.
O Congresso reúne membros dos Tribunais de Contas, especialistas, autoridades públicas, pesquisadores e representantes de instituições nacionais e internacionais para debater o papel do controle na promoção do desenvolvimento, da cidadania e da efetividade das políticas públicas. O evento, que segue até a próxima sexta-feira (22), foi organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).
