Programa especial do Agosto Lilás recebe Defensora Pública-Geral para debater os 20 anos da Lei Maria da Penha

21/08/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nesta sexta-feira, 21/08, o programa especial do Agosto Lilás, que recebeu a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, Luciana Jordão, para uma conversa sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, em ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Apresentado por Karyn Bravo, o programa abordou acesso à justiça, a atuação conjunta das instituições e os caminhos para fortalecer a rede de proteção às mulheres.

A Defensora Pública-Geral abriu a conversa destacando o principal avanço da legislação: tirar a violência doméstica da esfera privada e trazê-la ao debate público. "A Lei Maria da Penha nos traz instrumentos e reúne as instituições no sentido de que o trabalho para combate à violência precisa ser de todas elas", afirmou.

Luciana Jordão ressaltou, contudo, que a lei, sozinha, não é suficiente. "Ela precisa vir acompanhada de políticas públicas e da rede de apoio para que essa mulher dê o primeiro passo e busque sair desse ciclo de violência."

Atendimento da Defensoria Pública
A convidada apresentou números expressivos da maior Defensoria Pública do país: de 2020 a 2026, foram atendidos 36 mil casos de violência doméstica no Estado de São Paulo. Somente em 2025, foram 5.780 pedidos de medida protetiva levados ao Poder Judiciário, número quase 15% maior que o de 2024.

Desde novembro do ano passado, a Defensoria passou a atender mulheres 24 horas por dia, 7 dias por semana, com aumento da procura nos horários noturnos e finais de semana. A instituição também anunciou a criação de um centro de atendimento virtual às mulheres vítimas de violência doméstica, que permitirá o protocolo de pedidos de medida protetiva mesmo em locais sem atendimento presencial.

Ao longo da entrevista, foram debatidos temas como a violência psicológica, financeira e vicária — aquela em que o agressor usa pessoas próximas da vítima como forma de chantagem —, a falta de informação sobre direitos e a atuação em todas as classes sociais.

Sobre os desafios da instituição, Luciana Jordão apontou o duplo desafio da capilaridade e da virtualização do atendimento. "Precisamos expandir de forma moderna, acessível, com linguagem simples, usando tecnologia que não afaste o cidadão", destacou, defendendo uma Defensoria "multimodal e multiportas".

Encerrando o programa, a Defensora Pública-Geral deixou um recado de inspiração, destacando os valores de trabalho, responsabilidade e humildade e o orgulho de ser a primeira mulher à frente da maior Defensoria Pública do país após dez anos. "O que eu gostaria de deixar é uma Defensoria maior, mais acessível e mais conhecida do cidadão paulista", concluiu.

O programa especial está disponível no canal oficial do TCESP no YouTube.