Quase 13 mil processos estão em tramitação no Tribunal de Contas do Estado
19/07/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em atendimento ao requisito da transparência de atos públicos, divulgou o total de movimentação de processos em tramitação nas dependências da Corte.
Segundo balanço relativo aos cinco primeiros meses de 2022, foram autuados 12.950 processos eletrônicos no TCESP durante o período. O número engloba os autos que tramitam em todas as áreas do Tribunal de Contas, incluindo Cartórios e Gabinetes de Conselheiros e Auditores.
O levantamento foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de sábado (9/7) e está disponível para consulta pública no portal do TCESP pelo link https://bit.ly/3yEox3T.
Com 5.048 autuações, fevereiro foi o mês em que o Tribunal registrou o maior número de protocolos, seguido de março (2.600) e abril (1.932). No estudo, aparecem em seguida maio (1.841) e janeiro (1.529).
As matérias tratadas nos processos abrangem balanço geral do exercício, contas do Governador, de Prefeituras e Câmaras Municipais, relatórios de fiscalização e tomada de contas sobre a Previdência. Também fazem parte dos assuntos adiantamentos, atos de pessoal, concurso público, contratos, controle de prazos, recursos, repasses públicos e representações, entre outros.
. Multas
O balanço, compilado pela Secretaria-Diretoria Geral do TCESP, tornou públicos, ainda, o total de multas aplicadas pela Corte, o número de feitos encaminhados ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a quantidade de sustentações orais e o valor das devoluções realizadas entre janeiro e maio de 2022.
A Primeira Câmara do Tribunal aplicou 26 multas – em um total de 8.680 UFESPs –, encaminhou 32 processos ao Ministério Público Estadual e determinou devoluções que somaram R$ 2.404.493,39. Já a Segunda Câmara impôs 27 multas, totalizando 6.360 UFESPs, remeteu 30 feitos ao MPSP e ordenou devoluções ao valor de R$ 14.890.851,86.
O Tribunal Pleno foi responsável por aplicar três multas em sede de Exame Prévio de Edital à soma de 400 UFESPs.
Nos cinco primeiros meses deste ano, o TCESP emitiu 39.074 decisões monocráticas, sendo 34.657 expedidas por meio de Despacho de Conselheiros e Auditores. No período, também foram proferidas 5.014 decisões Colegiadas.