Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública estará disponível a partir da próxima segunda, dia 20

17/04/2026 – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que estará disponível, a partir da próxima segunda-feira (20/4), o Questionário de Diagnóstico da Transparência Pública – Ciclo 2026.

De acordo com o Comunicado Conjunto GP/SDG nº 03/2026, disponibilizado na edição desta sexta-feira (17/4) do Diário Oficial Eletrônico do TCESP, o questionário tem como objetivo avaliar o nível de transparência dos órgãos fiscalizados, no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública.

O programa é decorrente do Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, formalizado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e diversos Tribunais de Contas.

O Comunicado ainda ressalta que o levantamento a ser feito resultará na atualização do Portal Radar Nacional de Transparência Pública, que divulgará índices de transparência, divulgação de links dos portais públicos, culminando em uma classificação da qualidade da transparência.

A avaliação será realizada por meio do sistema ‘Avalia’, gerenciado pela Atricon. É necessário o cadastro prévio na plataforma pelo link https://conta.atricon.org.br/ .

Quem deve preencher?

Órgãos de controle interno das Prefeituras, Câmaras, Empresas Estatais Dependentes e Independentes, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Consórcios Públicos.

Prazo

O questionário ficará disponível para respostas até o dia 29 de maio. As informações fornecidas pelo Controle Interno poderão ser validadas pelas equipes de fiscalização do TCESP.

As dúvidas quanto ao envio das informações deverão ser encaminhadas pelo canal ‘Fale Conosco’, disponível em https://www4.tce.sp.gov.br/chamados/ .

Confira a íntegra do Comunicado GP/SDG nº 03/2026 em https://go.tce.sp.gov.br/uzy79t .