Segunda Câmara nega provimento em 16 recursos ordinários

 

14/11/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça (13/11), às 10h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo analisou 116 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 15 contratos irregulares e negado provimento a 16 recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Irapuru, Mirassol e Itaí, de 2015, foram julgadas irregulares e as das Prefeituras de Álvares Florence, Paraíso, Ilha Comprida, Urânia, Monte Alegre do Sul, Cubatão, Areiópolis, Bragança Paulista e Pereiras, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 72, 95, 99, 122 e 132 houve sustentações orais dos advogados Alexandre Aluizio Marchi, Claudio Roberto Mava e Carlos Ernesto Paulino; do prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz Monteiro Junior e do ex-Prefeito de São Joaquim da Barra, Marcelo Paulo Mian, que dividiu o tempo com o advogado  Carlos Ernesto Paulino.

No item 72 o relator, Roque Citadini, votou pela emissão de parecer favorável às contas de Taubaté, sendo acompanhado pelos seus pares. Nos demais, os processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 780 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Vera Wolff Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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