Sistemas de ensino devem atualizar normativos que regulamentam Educação Integral em Tempo Integral até 1/7

20/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa aos municípios paulistas e aos agentes públicos que foi prorrogado para 1º de julho de 2026, o prazo para que os sistemas de ensino revisem e atualizem os normativos que regulamentam a Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino.

De acordo com o Comunicado SDG nº 04/2026, disponibilizado na edição desta sexta-feira (20/2) do Diário Oficial Eletrônico da Corte (D.O.E. TCESP), o prazo que - até então era fevereiro - foi alterado para julho devido a Resolução CNE/CEB nº1/2026, que modifica o artigo 28 da Resolução CNE/CEB nº 7/2025. 

A medida, segundo a publicação, tem como objetivo dar mais tempo para os sistemas de ensino se planejarem e regulamentarem a Educação Integral em Tempo Integral.

O texto ainda ressalta que o novo prazo estabelecido também valerá para aqueles que não possuem normativo específico, devendo elaborá-lo e instituí-lo até a data mencionada.