TCESP aumenta em cerca de 60% o volume de cautelares ao longo de 2025

19/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cumpre sua missão constitucional de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial paulista.

Muito além do que é plenamente expresso para os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios nos Artigos 70 a 75 da Constituição Federal, o TCESP traz a público um compilado com números de processos votados em suas Câmaras e no Pleno.

O grande destaque está no exame de cautelares. Estas são medidas preventivas que os Tribunais adotam para evitar danos ou lesões ao erário.

Isso pode se dar, por exemplo, na forma de suspensão de licitações com irregularidades capazes de ocasionar prejuízos.

Somente em 2025, o TCESP recebeu 3125 pedidos de medidas cautelares em procedimentos de contratação/Exames Prévios de Edital. O número é cerca de 60% maior que em 2024, quando foram protocolados 1956 pedidos dessa natureza.

Ainda este ano, vale acrescentar, o TCESP recebeu 18 pedidos de cautelares de suspensão de pagamentos e 13 de concursos públicos.

Outro número importante está no volume de votações realizadas pelas duas Câmaras e pelo Pleno. Em 2025, a 1ª Câmara da Casa votou 3.381 processos, enquanto a 2ª Camara, 4.134, e o Tribunal Pleno outros 1.346. A totalização traz 8.861 processos votados pelos Conselheiros este ano.