TCESP divulga lista com 1.500 entidades e órgãos impedidos de receberem recursos públicos

 

11/01/2019 – SÃO PAULO – A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, na quarta-feira (9/1), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências.

O Comunicado SDG nº 02/2019, veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, contempla 1.500 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. 

A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.

Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘Serviços’, e acrescentar a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.

A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível para download por meio do link https://goo.gl/omtNPX.