TCESP orienta municípios a fortalecerem bibliotecas públicas e ampliarem acesso a programas do Ministério da Cultura
17/09/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por intermédio de sua Secretaria-Diretoria Geral, comunicou aos municípios jurisdicionados a existência de programas, ações e mecanismos de apoio disponibilizados pelo Ministério da Cultura destinados à qualificação e ao fortalecimento das bibliotecas públicas. O Comunicado SDG nº 48/2026 foi disponibilizado na 895ª edição do Diário Oficial Eletrônico do TCESP, desta quinta-feira, 17 de setembro.
No documento, a Corte destaca o papel das bibliotecas públicas municipais como importantes equipamentos culturais para a promoção da leitura, o exercício da cidadania, a inclusão social e o desenvolvimento educacional e cultural, e recomenda aos gestores uma série de providências para qualificar e fortalecer esses espaços.
O comunicado informa que o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), oferece aos municípios: assistência técnica, ações de formação e capacitação, apoio à gestão, qualificação de acervos, e oportunidades de participação em editais e chamadas públicas específicas.
Plataforma BiblioBr e PNLD+Bibliotecas
Merece especial atenção, segundo o comunicado, o cadastramento e a atualização das informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr, medida que possibilita a integração ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e amplia o acesso às políticas públicas federais do setor, inclusive editais, programas e outras iniciativas promovidas pelo SNBP.
O documento destaca ainda o programa PNLD+Bibliotecas, decorrente da atualização do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que passou a contemplar bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP com o recebimento sistemático e anual de livros literários destinados à ampliação e à atualização de seus acervos.
Os municípios também poderão avaliar a utilização de recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o financiamento de ações relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas, bem como a obtenção de apoio por meio dos mecanismos de fomento disponibilizados pelo Governo Federal, observadas as normas aplicáveis.
Recomendações aos gestores
Diante do contexto, o TCESP recomenda aos gestores municipais que adotem medidas destinadas à manutenção, à qualificação e ao fortalecimento das bibliotecas públicas municipais; divulguem, entre os órgãos e agentes municipais responsáveis, as oportunidades disponibilizadas pelo Ministério da Cultura para o setor; providenciem o cadastramento e mantenham atualizadas as informações das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr (snbp.cultura.gov.br/autenticacao); promovam a busca ativa por editais, programas de capacitação, assistência técnica e demais instrumentos de apoio oferecidos pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas; e desenvolvam, sempre que possível, ações de conscientização e valorização das bibliotecas como instrumentos de desenvolvimento humano, educacional e cultural.
As informações relativas ao cadastramento e à participação no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas estão disponíveis na plataforma BiblioBr e nos canais oficiais do Ministério da Cultura.