Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para exercício de 2024

08/01/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2024.

O Comunicado SDG nº 67/2023, direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes, informa datas, providências e diretrizes necessárias para a prestação de contas à Corte paulista. O cronograma completo está disponível por meio do link https://bit.ly/493j3AD.

O calendário visa tornar público todas as responsabilidades e obrigações dos entes jurisdicionados, e as providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências da Corte.

. Audesp

Surgido em meados de 2003, a partir de exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Sistema Audesp criou mecanismos e sistemáticas para que as Administrações passassem a fornecer informações online sobre receitas, gastos com obras, e serviços e despesas com pessoal para consulta pública na internet.

O advento da Audesp aperfeiçoou os procedimentos de coleta de informações dos órgãos fiscalizados e permitiu à Corte de Contas obter mais celeridade nos trabalhos. Os dados, antes auditados anualmente, passaram a ser acompanhados todo mês pelo TCESP. Por meio da Auditoria Eletrônica é possível a averiguação, em tempo real, dos indicadores sociais e financeiros dos programas governamentais.

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