Tribunal de Contas afirma que pregão celebrado pela CESP é irregular

24/07/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade da concorrência, realizada por meio de pregão eletrônico, e do contrato decorrente, celebrado entre Companhia Energética de São Paulo (CESP) e a empresa Servtec Serviços Técnicos Terceirizados Ltda., objetivando a prestação de serviços de reforma e modernização na Usina Hidrelétrica de Jupiá, sediada no município de Castilho.

Relator da matéria na primeira instância, o Conselheiro Renato Martins Costa afirmou que para que a modalidade pregão eletrônico pudesse ser considerada adequada, a licitação deveria ter como finalidade a prestação de serviços comuns de engenharia, o que não se verificou.

“Consoante bem observado pelos órgãos técnicos, a contratação é demasiadamente ampla, “pois engloba serviços como elaboração de projeto, estudos e simulações, além do fornecimento de equipamentos”, ponderou o relator ao determinar que a CESP informe ao TCE quais as providencias tomadas em face às irregularidades.

Leia a integra do voto
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