Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Até 01/03:

 

  • Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 6º bim/2º sem*/3º Quadr/18 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
  • Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 6º bim/2º sem*/3º Quadr/18 (Relatório de Gestão Fiscal).


(*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.