Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Até 01/02:

  • Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar alterações de cadastros contábeis do mês de dez/2018 (balancetes isolados e conjuntos – quando couber).
  • Prefeituras: atas de audiências públicas para elaboração das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2019).
  • Câmaras: atas de audiências públicas para aprovação das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2019).
  • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6º bim/18 (Anexo 12 RREO)
  • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 6º bim/18 (Anexo 8 RREO)
  • Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 3ºquadr/18 (PPA, LDO e LOA).