Enviar documento de Atos Normativos e de Agente Público de jan/19

Até 05/02:

• Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/2019.
• Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de dez/18 (balancetes isolados e conjuntos).
• Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial, LDOInicial e LOA-Inicial, para vigência em 2019 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.