Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Até 05/02:

 

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III
do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/20.


Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se
couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2020 – dados
estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde
constam os textos das referidas leis.