Enviar documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha (Fev/20)

Até 16/03

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema
Audesp, relativo a fev/20.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se
houver), relativo a fev/20.

Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do
Conselho de Saúde relativo ao 3º quadr/19 (LC141/2012, art. 36, § 5º).

Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida pelo art. 9º §
4º da LRF (cumprimento de metas fiscais) – 3ºquadr/19.