Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Até 15/06:

 

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Lotação de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se
houver), relativo a mai/20.


Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP –
documento de Folha Ordinária e Resumo da Folha – Fase III do sistema
Audesp, relativo a mai/20.


Prefeituras: enviar cópia das audiências públicas da saúde e parecer do
Conselho de Saúde relativo ao 1º quadr/20 (LC141/2012, art. 36, § 5º).


Prefeituras: enviar cópia da Ata de audiência pública exigida