Enviar movimento contábil isolado e conjunto - Jun/19
Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado
Até 30/07:
- Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de junho/19 (balancetes isolados e conjuntos).
- Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 2º trim/19.
- Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre*/3º bim/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
- Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 3º bim/1º sem*/19 (Relatório de Gestão Fiscal)
- (*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.
- Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 3º bim/19 (Anexo 12 RREO)
- Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 3º bim/19 (Anexo 8 RREO)
Anexo | Tamanho |
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Comunicado 37/2018 - Calendário de obrigações para 2019 | 2.78 MB |