Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Até 30/07:

  • Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar movimento contábil isolado e conjunto do mês de junho/19 (balancetes isolados e conjuntos).
  • Prefeituras: enviar dados das publicações das receitas e despesas do ensino (artigo 256 da CE), pareceres dos Conselhos do FUNDEB relativos ao 2º trim/19.
  • Prefeituras: enviar dados da publicação e divulgação da LRF – 1º semestre*/3º bim/19 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária e seus demonstrativos).
  • Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 3º bim/1º sem*/19 (Relatório de Gestão Fiscal)
  • (*) Aplicável aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que optaram pela divulgação semestral.
  • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 3º bim/19 (Anexo 12 RREO)
  • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 3º bim/19 (Anexo 8 RREO)