Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Prefeituras: atas de audiências públicas para elaboração das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2021).

Câmaras: atas de audiências públicas para aprovação das propostas orçamentárias (orçamento exercício 2021).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 6º bim/20 (Anexo 12 RREO).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 6º bim/20 (Anexo 8 RREO).