Envio de documentação

Órgãos Municipais: atualização do cadastro geral de entidades e pessoas – dados de mar/21.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Cargo e documento de Função por Tempo Determinado (módulo Quadro de Pessoal) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/21.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a mar/21.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar a movimentação dos Fundos de Investimento por meio do Relatório de Investimento dos Regimes Próprios relativo a fev/21.

Instituto/Fundos de Previdência dos municípios: encaminhar o Demonstrativo da Receitas Previstas e Arrecadadas pelo RPPS (DRPA) relativo a fev/21.

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – encaminhar a prestação de contas/atualização dos dados do Cadastro de Obras relativo ao 1º trim/21. (Além da prestação/atualização, é obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas.

Lembramos que todos os dados deverão ser informados com a fidedignidade requerida, conforme Comunicado SDG nº 34/2018, Comunicado SDG nº 03/2019, Comunicado SDG nº 19/2019, Comunicado SDG nº 29/2019 e Comunicado SDG nº 42/2019.).