Novas Legislações Aplicadas ao Controle Externo
Data Inicial:
Área:
EPCP
Tipo de Evento:
Curso
Novas Legislações Aplicadas ao Controle Externo
Público Alvo: Servidores do TCESP
INSTRUTORA CRISTINA DEL PILAR PINHEIRO BUSQUETS
- 07 de Outubro de 2019 – Segunda-feira - Das 13h às 17h – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18)
- 31 de Outubro de 2019 – Quinta-feira – Das 13h às 17h – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42 e atualizações posteriores)
- 04 de Novembro de 2019 – Segunda-feira - Das 13h às 17h – Marco Regulatório da Inovação (Lei nº 10.973/04)
- 18 de Novembro de 2019 - Segunda-feira - Das 13h às 17h – Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16)
- 25 de Novembro de 2019 – Segunda-feira - Das 13h às 17h – Marco Regulatório do 3º Setor (Lei nº 13.019/14) OBJETIVO Informar o interessado a respeito das novas legislações e, especialmente no tocante aos servidores, das responsabilidades decorrentes no tratamento de dados pessoais.