Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/22.

Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2022 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.

Institutos/Fundos de Previdência dos Municípios: encaminhar os dados cadastrais (quando couber) dos Fundos de Investimento relativo ao Relatório de Investimento dos Regimes Próprios referente ao mês de dez/21.

Comunicado SDG 54/2021