COMUNICADO: De acordo com o TCESP, um total de 2.015 órgãos ou entidades estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem a sua situação perante a Corte de Contas paulista.
A nova lista foi disponibilizada na edição desta terça-feira (3/3) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas (D.O.E TCESP), por meio do Comunicado SDG nº 7/2026.
A relação traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. Atualizada mensalmente, a lista já exclui os órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenas, cujas decisões transitaram em julgado.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
A medida decorre das previsões contidas na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993 que regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas a entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.
Confira a lista completa em https://go.tce.sp.gov.br/utjp6f .
