| Comunicado | SDG | Entidades proibidas de novos repasses | 2024 | |
| Resolução | | Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 2024 | |
| Comunicado | GP | Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno | 2024 | |
| Ato | GP | Pagamento do abono de permanência aos membros e servidores | 2024 | |
| Ato | GP | Suspensão de prazos processuais | 2024 | |
| Resolução | GP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disciplinando a Cautelar de Suspensão de Pagamentos. | 2024 | |
| Resolução | GP | Identifica as funções de Chefe Técnico da Fiscalização para fins de atribuição de gratificação “pro labore” | 2024 | |
| Resolução | GP | Institui a Brigada em Saúde Mental no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2024 | |
| Deliberação | | Fixa a interpretação sobre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação à sustação dos contratos, à sustação cautelar dos pagamentos aos contratados e à determinação de providências para anulação dos ajustes | 2024 | |
| Comunicado | Audesp | Sistema SisCOE – prestação de contas 2024 | 2024 | |
| Ato | GP | Cria o “MEMORIAL DO TCESP” e dá outras providências. | 2024 | |
| Resolução | GP | Altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 2024 | |
| Comunicado | GP | Medidas para incentivo da meritocracia e da proporcionalidade de gênero no preenchimento das funções de Chefia e no provimento dos cargos de Direção no âmbito deste Tribunal | 2024 | |
| Comunicado | GP | Listas de Exames Prévios de Editais e Medidas Cautelares em Procedimentos Licitatórios submetidas ao Tribunal Pleno | 2024 | |
| Comunicado | SDG | Remanejamento das áreas de fiscalização da Capital e ajustes nas de URs 06, 07 e 17, bem como a inversão da subordinação aos DSFs I e II | 2024 | |
