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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoAudespIEG-M 2021 - Dados do Exercício 2020 - Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/20212021
ComunicadoGPExpediente - Sede e Unidades Regionais - Fase Emergencial2021
ResoluçãoGPDispõe sobre modificações de competências no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo 2021
ComunicadoAudespRoteiro contábil referente à devolução de saldo de adiantamento não utilizado2021
ComunicadoSDGQuestionário do Ensino - Prefeituras - Preenchimento 2021
ComunicadoSDGQuestionários Gestão de Enfrentamento da COVID-19 - Inadimplentes2021
ComunicadoAudespRemessa balancetes contábeis janeiro/20212021
ComunicadoAudespNovos códigos de aplicação Fundeb2021
ComunicadoAudespIEG-M 2021 - Dados do exercício de 2020 – Encerramento do prazo de preenchimento no dia 31/03/20212021
AtoGPAto Nº 04/2021 - Suspensão prazos processos físicos e agendamento de vista2021
ComunicadoSDGRelação de órgãos ou entidades impedidas de novos recebimentos2021
ComunicadoAudespRoteiro contábil para as Retenções/Consignações 2021
ComunicadoAudespBalancete contábil de janeiro/2021 2021
ComunicadoAudespDisponibilização xsd´s balancete 14/20212021
Ordem de ServiçoSDGTransferência dos trabalhos de acompanhamento da execução contratual de Concessões Rodoviárias2021