Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino
Área: SDG Nº: 04/2026 Publicação: 23/02/2026
Ato

Dispõe sobre o afastamento de servidores para participar de missão ou estudo de interesse do serviço público ou em congressos e outros certames culturais, técnicos ou científicos, em território nacional ou no exterior.
Área: GP Nº: 03/2026 Publicação: 23/02/2026
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 06/2026 Publicação: 13/02/2026
Comunicado

MAPA DAS OUVIDORIAS MUNICIPAIS – PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
Área: GP Nº: 05/2026 Publicação: 09/02/2026
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 04/2026 Publicação: 06/02/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 03/2026 Publicação: 04/02/2026
Comunicado

COMUNICADO SDG nº 02/2026
Área: SDG Nº: 02/2026 Publicação: 15/01/2026
Ato

Dispõe sobre a suspensão de expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2026
Área: GP Nº: 14/2025 Publicação: 12/12/2025
Ato

Dispõe sobre o valor do abono de permanência aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o exercício de 2026
Área: GP Nº: 13/2025 Publicação: 12/12/2025
Ato

Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e dá outras providências
Área: GP Nº: 12/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

Lei Complementar nº 226/2026 - ALERTA
Área: GP Nº: 02/2026 Publicação: 23/01/2026
Ato

Dispõe sobre a criação de vagas para concessão de Auxílio Bolsa de Estudos para cursos de graduação, pós-graduação e de curta duração, no exercício de 2026.
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 15/01/2026
Comunicado

Emendas parlamentares
Área: GP Nº: 01/2026 Publicação: 14/01/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: 14/01/2026
Comunicado

Comunicado SDG nº 076/2025 - Implementação da educação fiscal nos currículos das redes públicas de ensino
Área: SDG Nº: 76/2025 Publicação: 19/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 074/2025 - Volume de Processos Julgados no 4º Trimestre
Área: SDG Nº: 74/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 075/2025
Área: SDG Nº: 75/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 074/2025
Área: SDG Nº: 74/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG Nº 073/2025 - Alerta sobre os recursos investidos no Banco Master
Área: SDG Nº: 73/2025 Publicação: 17/12/2025
Comunicado

COMUNICADO GP Nº 46/2025
Área: GP Nº: 46/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

COMUNICADO GP Nº 45/2025
Área: GP Nº: 45/2025 Publicação: 10/12/2025
Comunicado

COMUNICADO SDG nº 72/2025
Área: SDG Nº: 72/2025 Publicação: 12/12/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO – RESOLUÇÃO Nº 01/2017 SESSÃO DE 3/12/2025
Área: GP Nº: 44/2025 Publicação: 05/12/2025
Comunicado

Reforma Tributária
Área: SDG Nº: 71/2025 Publicação: 05/12/2025
Comunicado

Recursos repassados pela União destinados a ações de fomento a matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundeb
Área: SDG Nº: 70/2025 Publicação: 05/12/2025