Legislação | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Comunicado

Transferegov- Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025
Área: SDG Nº: 52/2025 Publicação: 28/08/2025
Comunicado

Primeira Infância Primeiro no PPA
Área: SDG Nº: 51/2025 Publicação: 28/08/2025
Comunicado

Instituição de Fundos Municipais de Saneamento – Municípios Participantes da URAE-1
Área: SDG Nº: 50/2025 Publicação: 28/08/2025
Comunicado

Nova composição do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras
Área: SDG Nº: 49/2025 Publicação: 28/08/2025
Resolução

Regulamenta no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o pagamento de honorários pela prestação de serviços como docente, instrutor e/ou conteudista de cursos e de atividades de aperfeiçoamento, especialização e desenvolvimento e dá outras pro
Área: GP Nº: 11/2025 Publicação: 22/08/2025 Processo: SEI 0003479/2019-54
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 29/2025 Publicação: 25/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 28/2025 Publicação: 08/08/2025
Resolução

Permuta das posições da Senhora Conselheira Cristiana de Castro Moraes e do Senhor Conselheiro Renato Martins Costa com a inversão nas Câmaras
Área: GP Nº: 10/2025 Publicação: 18/08/2025
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2025
Área: SDG Nº: 48/2025 Publicação: 14/08/2025
Resolução

Reorganiza a Escola Paulista de Contas Públicas Presidente Washington Luís – EPCP e dá outras providências
Área: GP Nº: 09/2025 Publicação: 04/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 27/2025 Publicação: 01/08/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 47/2025 Publicação: 04/08/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 26/2025 Publicação: 25/07/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 25/2025 Publicação: 18/07/2025
Comunicado

Cadastramento e autuação de Instrução de Representação (B28)
Área: GP Nº: 24/2025 Publicação: 10/07/2025
Comunicado

Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2025
Área: SDG Nº: 46/2025 Publicação: 14/07/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 23/2025 Publicação: 07/07/2025
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 45/2025 Publicação: 03/07/2025
Resolução

Dispõe sobre a estrutura, a finalidade e as atribuições do Departamento de Instrução Processual Especializada – DIPE do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de que trata a Lei Complementar n. 1.423, de 26 de maio de 2025.
Área: GP Nº: 08/2025 Publicação: 27/06/2025
Comunicado

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA ESCOLA QUE PROTEGE
Área: GP Nº: 22/2025 Publicação: 25/06/2025
Comunicado

Prorrogação do prazo de adesão ao Programa Escola que Protege
Área: SDG Nº: 44/2025 Publicação: 23/06/2025
Comunicado

Plano Municipal da Primeira Infância
Área: SDG Nº: 43/2025 Publicação: 23/06/2025
Comunicado

Ciclo de Debates em Ilha Solteira e Penápolis
Área: SDG Nº: 42/2025 Publicação: 23/06/2025
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao segundo bimestre (RRO) e primeiro quadrimestre (RGF) do ano de 2025
Área: SDG Nº: 41/2025 Publicação: 16/06/2025
Comunicado

LISTA DE REPRESENTAÇÕES COM MEDIDAS CAUTELARES SUBMETIDAS AO TRIBUNAL PLENO
Área: GP Nº: 21/2025 Publicação: 13/06/2025