Legislação

Comunicado

Ciclo de Debates em Santos
Área: SDG Nº: 16/2026 Publicação: 17/04/2026
Comunicado

Guia Orientativo para Vereadores e Vereadoras de Municípios com RPPS
Área: SDG Nº: 15/2026 Publicação: 10/04/2026
Comunicado

Cartilha orientativa sobre a Resolução CMN nº 5.272/2025 e a gestão dos recursos dos RPPS
Área: SDG Nº: 14/2026 Publicação: 10/04/2026
Comunicado

Ciclo de Debates em Pindamonhangaba
Área: SDG Nº: 13/2026 Publicação: 09/04/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 12/2026 Publicação: 06/04/2026
Comunicado

8ª Sessão Ordinária do E. Tribunal Pleno, em Campinas no dia 08/04/2026
Área: SDG Nº: 11/2026 Publicação: 23/03/2026
Comunicado

Ciclo de Debates em Álvares Machado e Dracena
Área: SDG Nº: 10/2026 Publicação: 23/03/2026
Comunicado

Levantamento nacional acerca das políticas públicas voltadas à primeira infância
Área: SDG Nº: 09/2026 Publicação: 16/03/2026
Ordem de Serviço

ORDEM DE SERVIÇO SDG Nº 01/2026
Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: 09/03/2026
Comunicado

Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — vencimento e CRP obtido por decisão judicial — providências e Pró-Regularidade RPPS
Área: SDG Nº: 08/2026 Publicação: 09/03/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 07/2026 Publicação: 04/03/2026
Comunicado

Regimes Próprios de Previdência Social - Novas informações no RIRPP – alteração do XSD
Área: SDG Nº: 05/2026 Publicação: 23/02/2026
Comunicado

Questionário – Licitações e Contratos (IRALC 2026)
Área: SDG Nº: 06/2026 Publicação: 27/02/2026
Comunicado

Regulamentação da Educação Integral em Tempo Integral em suas respectivas redes de ensino
Área: SDG Nº: 04/2026 Publicação: 23/02/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 03/2026 Publicação: 04/02/2026
Comunicado

COMUNICADO SDG nº 02/2026
Área: SDG Nº: 02/2026 Publicação: 15/01/2026
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 01/2026 Publicação: 14/01/2026
Comunicado

ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao quinto bimestre (RRO) do ano de 2023
Área: SDG Nº: 69/2023 Publicação: 14/12/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 68/2023 Publicação: 13/12/2023
Comunicado

Estatísticas - Movimentação de processos em tramitação
Área: SDG Nº: 68/2023 Publicação: 13/12/2012
Comunicado

Calendário AUDESP
Área: SDG Nº: 67/2023 Publicação: 11/12/2023
Comunicado

Aplicação recursos FUNDEB
Área: SDG Nº: 65/2023 Publicação: 04/12/2023
Comunicado

Entidades proibidas de novos repasses
Área: SDG Nº: 64/2023 Publicação: 04/12/2023
Comunicado

Alerta sobre vigência da Portaria FNDE n°607 e Portaria Conjunta FNDE/STN n°03 de 29/12/2022
Área: SDG Nº: 66/2023 Publicação: 06/12/2023
Comunicado

Volume de processos julgados no 3° TRIMESTRE do exercício de 2023
Área: SDG Nº: 63/2023 Publicação: 21/11/2023

TCESP

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Legislação