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Legislação

TipoÁreaTítuloExercícioData de Publicação no DO
ComunicadoSDGComunicado SDG 11/2017 - Coleta de dados da Fase IV do Sistema AUDESP2017
ComunicadoGPComunicado GP Nº 10/2017 - Licitações Suspensas2017
ComunicadoAudespSistema Audesp fora do ar.2017
AtoGPInstitui Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver estudos e elaborar propostas de estrutura orgânica e de padrões de lotação do Tribunal.2017
ComunicadoGPComunicado GP Nº 09/2017 - Licitações Suspensas2017
ComunicadoSDGComunicado SDG 12/2017 - Relação de órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições2017
ComunicadoAudespProrrogação de prazo do Comunicado GP nº 14/2016 (limite de valores). Fase IV Sistema Audesp.2017
ComunicadoGPComunicado GP Nº 08/2017 - Licitações Suspensas2017
ComunicadoAudesp4ª Parcial do IEGM - Municípios que não finalizaram o preenchimento2017
ComunicadoGPComunicado GP Nº 07/2017 - Licitações Suspensas2017
ComunicadoAudespColetor – Módulo Execução - Ambiente Piloto de Testes - Fase IV2017
ComunicadoAudespColetor – Módulo Execução - Ambiente Produção - Fase IV2017
ComunicadoAudespPreenchimento do IEGM - Dados do Exercício 20162017
ComunicadoSDGComunicado SDG 10/2017 - Legislação sobre concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições2017
ComunicadoGPComunicado GP Nº 06/2017 - Licitações Suspensas2017