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12/11/15 – SÃO SEBASTIÃO – Reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello', durante realização de sessão ordinária da Segunda Câmara, o colegiado votou pela irregularidade da concorrência e do contrato, bem como, pela ilegalidade das despesas dos ajustes celebrados entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Luxor Engenharia...

11/11/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 35ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na contratação, firmada com dispensa de licitação, bem como nos termos aditivos ajustados entre a Secretaria da Saúde e Irmandade da Santa Casa de...

11/11/15 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 10h00 durante a 34ª sessão ordinária, analisou 73 (setenta e três) processos da Ordem do Dia e 43 (quarenta e três) representações de exames prévios de editais. No primeiro caso, negou provimento a 56 (cinquenta e seis) recursos...

11/11/15 – SANTO ANDRÉ – Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reprovou a prestação de contas do repasse no valor de R$ 106.260.820,36, originária de contrato de gestão firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde...

11/11/15 – RIBEIRÃO PRETO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’ durante a 35ª sessão ordinária, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Ribeirão Preto. A matéria, cujos demonstrativos...

11/11/15 – ESTRELA DO NORTE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pela irregularidade da inexigibilidade de licitação que deu origem à contratação ajustada entre a Prefeitura de Estrela do Norte e a empresa Castelucci Figueiredo e Advogados Associados visando a contratação direta de serviços técnicos...

11/11/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, votou pela irregularidade da licitação e do contrato decorrente, celebrados entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa Siemens Ltda., ao valor de R$1...

11/11/15 – ITU – O Conselho do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária, não deu provimento ao recurso ordinário apresentado pela Prefeitura de Itu contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares os termos aditivos formalizados com a empresa Itu Transportes...

11/11/15 – CAMPINAS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, votou pela irregularidade na contratação ajustada pela Prefeitura de Campinas com a empresa Tesla Engenharia e Comércio Ltda., objetivando a execução das obras de construção do ginásio de...

11/11/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela irregularidade na contratação, formalizada com ausência de licitação, ajustada entre a Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e a empresa Promoções e Eventos Empresariais Ltda. (AMBP), formalizada ao valor de R$ 1.638.573,07, para a prestação de...