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27/11/14 – DOBRADA – Em decorrência de pagamentos de gratificação especial e horas extras habituais a servidores municipais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela irregularidade na prestação de contas, decorrentes do exercício de 2012, da Câmara Municipal de Dobrada. Reunido às 15h00 no plenário ‘José...
27/11/14 – ARAÇATUBA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade no processo de contratação promovida pela Prefeitura de Araçatuba com a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda., visando à prestação de serviços para preparo de alimentação escolar, destinada...
26/11/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara, ao levar em conta o princípio da acessoriedade, julgou irregulares diversos termos de aditamento promovidos ao contrato formalizado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) a empresa L. Anunziatta e Cia. Ltda., visando à construção de prédio escolar. Relator...
27/11/14 – JUNDIAÍ - Durante a 38ª sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade da licitação, e do contrato dela decorrente, referentes ao ajuste formalizado entre a Prefeitura de Jundiaí e a empresa Esur Engenharia S/A, visando à...
27/11/14 – SÃO VICENTE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar o processo de contratação, promovido pela Prefeitura de São Vicente visando à execução de obras de contenção de encostas em áreas de risco na Ilha Porchat e Parque Prainha, emitiu juízo pela irregularidade da licitação e do contrato firmado...
26/11/14 – SUZANO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Suzano. Os demonstrativos foram analisados pela equipe de...
26/11/14 – ITAQUAQUECETUBA - Durante sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao acatar representação interposta pelo Ministério Público do Estado, julgou irregulares diversos atos praticados pela Prefeitura de Itaquaquecetuba que denotam possíveis irregularidades...
26/11/14 – SÃO CAETANO DO SUL – Reunidos às 15h00 em sessão de primeira instância, o Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer pela irregularidade do pregão e dos pedidos de compra, promovidos pela Prefeitura de São Caetano do Sul com a empresa Arganorte Indústria e Comércio...
26/11/14 – VÁRZEA PAULISTA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 37ª sessão ordinária, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Várzea Paulista. O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho...