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06/11/13 – ARARAS - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, não deu provimento ao recurso da Prefeitura de Araras interposto contra o Acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o pregão presencial, o contrato e os termos aditivos, celebrados com a empresa Científica...
06/11/13 – GUARATINGUETÁ – Os Conselheiros do Pleno, durante sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em Sede de Exame Prévio de Edital, votaram pela procedência da representação formulada contra editais dos Pregões Presenciais, certames processados pela Prefeitura de Guaratinguetá com propósito de...
06/11/13 – PINDAMONHANGABA – Os Conselheiros do Pleno votaram pela procedência parcial da representação formulada contra edital da Concorrência instaurado pela Prefeitura de Pindamonhangaba para contratar empresa de engenharia para a execução de diversos serviços de saneamento ambiental, tanto para a limpeza pública, coleta e...
06/11/13 – SÃO SEBASTIÃO- O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, não conheceu a Ação de Revisão interposta contra acórdão pretérito da Corte de Contas, que julgou irregulares os termos aditivos e ilegais as despesas decorrentes de contratação efetuada para distribuição de...
06/11/13 – ITAQUAQUECETUBA – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão do Pleno, negou provimento ao pedido de reexame interposto pelo Prefeito de Itaquaquecetuba, em 2010, contra decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas do município naquele...
06/11/13 – AGUDOS - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, não deu procedência ao pedido de reexame das contas interposto pela Prefeitura de Agudos, contra a decisão da Primeira Câmara, que emitiu parecer desfavorável em razão da insuficiente aplicação de recursos no ensino...
06/11/13 – LIMEIRA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 11h00, não deram procedência ao pedido de reexame das contas interposto pelo Prefeito de Limeira, contra a decisão da Segunda Câmara, que emitiu parecer desfavorável às contas municipais relativas ao ano fiscal de 2010...
06/11/13 – GARÇA – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, atendeu sugestão da Conselheira Cristiana de Castro Moraes a respeito de representação que lhe coube relatar e suspendeu, até a apreciação final da matéria, o Pregão Presencial da...
07/11/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta direcionado a 557 entidades e órgãos paulistas que, a vista da Corte de Contas paulista, estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizem as pendências. O comunicado nº 41...
05/11/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 34ª sessão ordinária, analisaram a prestação de contas de 8 (oito) Prefeituras, das quais 6 (seis) delas receberam parecer pela desaprovação. O Presidente da Primeira Câmara, Conselheiro Renato...