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29/11/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), tem representado as Cortes de Contas de todo o país nos debates de 3 (três) grupos técnicos criados pelo Tesouro Nacional, e que tem discutido o...

29/11/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu um alerta aos órgãos jurisdicionados, especialmente aos municipais, informando a necessidade de revisão dos contratos firmados com empresas isentas da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários, destinada ao Instituto Nacional do Seguro...

27/11/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 41 (quarenta e um) processos da Ordem do Dia e mais 74 (setenta e quatro) representações em sede de Exame Prévio de Edital. O colegiado do Pleno não deu...

27/11/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento, com base no princípio da acessoriedade, ao recurso ordinário interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação ( FDE) pretendendo a reforma da decisão que julgou irregular o termo de aditamento ao...

27/11/13 – AMERICANA – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 35ª sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), deu procedência parcial a representação, e determinou correções, no edital do pregão presencial instaurado pela Prefeitura de Americana, objetivando o...

27/11/13 – REGISTRO – Reunido às 11h00 durante realização da 35ª sessão ordinária, o colegiado do TCE Pleno votou pela procedência da representação formulada contra o edital do pregão presencial instaurado pela Prefeitura de Registro, com o objetivo de registrar preços para aquisições futuras de kit de uniforme escolar...

27/11/13 – SÃO CAETANO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão do Pleno, não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de São Caetano do Sul contra acórdão proferido pela Segunda Câmara que julgou irregular a prestação de contas referente ao repasse efetuado...

27/11/13 – PAULINIA - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante a 35ª sessão ordinária, não deu provimento ao recurso ordinário do então Prefeito de Paulínia em 2007, interposto contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o processo de Pregão Presencial...

27/11/13 – BIRIGUI – Os Conselheiros do Pleno, reunidos durante sessão ordinária, às 11h00, votaram pela procedência da representação formulada contra edital do pregão presencial, promovido pela Câmara Municipal de Birigui com a finalidade de locação de softwares e assistência técnica em diversas áreas. O voto, da lavra do...

27/11/13 – BARRETOS – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 35ª sessão ordinária, votaram pela procedência parcial de representação formulada contra o Edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Barretos, visando o...