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23/10/13 – SILVEIRAS – O Colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 31ª sessão ordinária, negou provimento ao pedido de reexame de contas, relativo ao ano fiscal de 2010, da então Prefeita de Silveiras. O plenário manteve na íntegra, decisão pretérita da Segunda Cãmara que...
23/10/13 – MAUÁ – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não acataram o recurso interposto por ex-Prefeito de Mauá, em face da decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares o pregão e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas, de ajuste firmado para aquisição de ‘tonners’...
23/10/13 – SÃO PAULO - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado, reunido às 11h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 31ª sessão do Pleno, apreciou 24 (vinte e quatro) processos, dos quais negou provimento a 20 (vinte) recursos. Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros apreciaram 26...
22/10/13 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, ás 15h00, votou pela irregularidade na licitação e contrato decorrente, do ajuste celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a empresa Hydrax Saneamento de...
22/10/2013 – JUNDIAÍ - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 32ª sessão ordinária, considerou irregular, pelo princípio da acessoriedade, 5 (cinco) termos aditivos celebrados entre a Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) e a empresa Spread Teleinformática Ltda., visando à...
22/10/13 – GUARULHOS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 32ª sessão ordinária, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, votou pela irregularidade no pregão presencial, e contrato decorrente, de ajuste firmado entre Prefeitura de Guarulhos e a...
22/10/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros da Primeira Câmara, durante a durante 32ª sessão ordinária, às 15h00, negaram provimento ao recurso ordinário interposto por Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (Proguaru), contra sentença proferida pelo TCE que julgou irregular o segundo termo de aditamento ao sobre o Contrato...
22/10/2013 – CARAPICUIBA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, desaprovou a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Carapicuíba, por meio de convênio firmado com a Associação de Moradores do Jardim Itália, no valor de...
22/10/2013 – BARUERI - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 32ª sessão ordinária,ás 15h00, votou pela irregularidade na licitação, e contrato decorrente, de ajuste firmado entre a Prefeitura de Barueri e a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., para prestação de...
22/10/13 – PENÁPOLIS - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 32ª sessão ordinária, às 11h00, rejeitaram o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Penápolis contra decisão pretérita que aplicou multa ao Ex-Prefeito por não ter atendido, nos prazos...