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24/09/13 – PRESIDENTE PRUDENTE – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgou irregulares o pregão, e o decorrente contrato, no valor de R$ 722.961,22, firmado entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa J. Aranha P. Prudente – EPP, objetivando o fornecimento de carne bovina e derivados...

24/09/13 – ILHA COMPRIDA – Reunidos durante a 28ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável às contas de 2011 da Prefeitura de Ilha Comprida. No voto, referendado pelo colegiado, a relatora Conselheira Cristiana de Castro Moraes aponta que o...

24/09/13 –PERUÍBE – Reunida durante sessão ordinária, às 15h00, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela irregularidade do pregão presencial, e o decorrente contrato, celebrado entre a Prefeitura de Peruíbe e a empresa O. O. Lima Empresa Limpadora Ltda., visando à prestação de serviços de...

24/09/13 – SÃO SEBASTIÃO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, considerou irregular o termo aditivo do contrato celebrado entre a Prefeitura de São Sebastião e a empresa Auto Viação São Sebastião Ltda. para fornecimento de vale-transporte e...

24/09/13 – PIRAJUI – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante a 28º sessão ordinária, às 15h00, julgou irregulares a concorrência e o contrato, no valor de R$1.625.992,77, celebrado em 2009, entre a Prefeitura de Pirajuí e a empresa Enghab Engenharia Ltda., tendo por objeto o...

24/09/13 – HORTOLÂNDIA – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela irregularidade da licitação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) com a empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda., no valor de R$ 21.904.674,33, para a...

24/09/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, consideraram irregulares a licitação e o contrato firmados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) com a empresa Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda...

24/09/13 – MATÃO - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante a 28ª sessão ordinária, às 15h00, julgou irregular a prestação de contas e condenou a Associação dos Deficientes Auditivos de Matão (APADA) a devolver aos cofres estaduais o repasse de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais...

24/09/13 – SÃO PAULO - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 28ª sessão ordinária, às 15h00, analisou 92 (noventa e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 (dezoito) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos. Durante Seção Municipal...

24/09/2013 – CÁSSIA DOS COQUEIROS- Reunida durante a 28ª sessão ordinária, a Segunda Câmara do TCE emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Cássia dos Coqueiros relativas ao exercício de 2011, basicamente por desrespeito ao orçamento aprovado pela Câmara Municipal. O voto, relatado pelo Auditor...