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23/10/13 – MAUÁ – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não acataram o recurso interposto por ex-Prefeito de Mauá, em face da decisão da Segunda Câmara que julgou irregulares o pregão e o contrato, bem como ilegais os atos determinativos das despesas, de ajuste firmado para aquisição de ‘tonners’...
23/10/13 – SÃO PAULO - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado, reunido às 11h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 31ª sessão do Pleno, apreciou 24 (vinte e quatro) processos, dos quais negou provimento a 20 (vinte) recursos. Em sede de Exame Prévio de Edital, os Conselheiros apreciaram 26...
22/10/13 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, ás 15h00, votou pela irregularidade na licitação e contrato decorrente, do ajuste celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e a empresa Hydrax Saneamento de...
22/10/2013 – JUNDIAÍ - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 32ª sessão ordinária, considerou irregular, pelo princípio da acessoriedade, 5 (cinco) termos aditivos celebrados entre a Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN) e a empresa Spread Teleinformática Ltda., visando à...
22/10/13 – GUARULHOS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 32ª sessão ordinária, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, votou pela irregularidade no pregão presencial, e contrato decorrente, de ajuste firmado entre Prefeitura de Guarulhos e a...
22/10/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros da Primeira Câmara, durante a durante 32ª sessão ordinária, às 15h00, negaram provimento ao recurso ordinário interposto por Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A (Proguaru), contra sentença proferida pelo TCE que julgou irregular o segundo termo de aditamento ao sobre o Contrato...
22/10/2013 – CARAPICUIBA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, desaprovou a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Carapicuíba, por meio de convênio firmado com a Associação de Moradores do Jardim Itália, no valor de...
22/10/2013 – BARUERI - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 32ª sessão ordinária,ás 15h00, votou pela irregularidade na licitação, e contrato decorrente, de ajuste firmado entre a Prefeitura de Barueri e a empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda., para prestação de...
22/10/13 – PENÁPOLIS - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 32ª sessão ordinária, às 11h00, rejeitaram o recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Penápolis contra decisão pretérita que aplicou multa ao Ex-Prefeito por não ter atendido, nos prazos...
22/10/13 – CAMPINAS – Reunida durante sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contra a sentença que julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo, bem como ilegais os...