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02/04/13 – AMERICANA – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular o processo de concorrência e o contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Americana com a empresa Teto Construções Comércio Empreendimentos Ltda, no ano de 2009, objetivando a execução de obras para ampliação...
02/04/13 – GUARULHOS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular o termo de aditamento celebrado no ano de 2007, entre a Proguaru S/A Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos e a empresa contratada Schunck Terraplenagem e Transportes Ltda., objetivando a prestação de serviços com...
02/04/13 – CUBATÃO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consideraram regular o contrato firmado no ano de 1993, no valor de R$ 6.000.000,00, com dispensa de licitação, entre a Prefeitura Municipal de Cubatão e a empresa Bom Jesus Transportes Ltda. Em seu voto, o relator da matéria...
03/04/2013 – JANDIRA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão Ordinária da Primeira Câmara, na terça-feira, às 15h00, reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Jandira, referente ao exercício de 2010. Segundo o relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, ficaram evidenciadas...
02/04/13 – TABOÃO DA SERRA – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, reprovaram a prestação de contas da Câmara Municipal de Taboão da Serra., referentes ao exercício de 2010. Dentre os motivos...
02/04/13 – RIBEIRÃO PRETO – Durante sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros consideraram irregulares a licitação e contrato celebrado entre a Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP) e a empresa Sistema Engenharia e...
02/04/13 – OSASCO – A Segunda Câmara do TCE paulista considerou irregular contratação realizada pela Prefeitura Municipal de Osasco, no valor de R$ 1.299.000,00, no ano de 2008, de laboratório para execução de exames de patologia clínica, citologia e anatomia patológica para os usuários do SUS no município. Firmado entre a...
02/04/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros da Segunda Câmara consideraram irregular a contratação de empresa de engenharia consultiva para a realização do serviço de gerenciamento das obras de implantação no sistema de abastecimento de água em Guarulhos. A contratação, precedida de concorrência, no valor de R$3.500.969,60, foi...
02/04/13 – JUNDIAÍ – Os Conselheiros da Segunda Câmara do TCE paulista consideraram irregular a contratação por dispensa de licitação, realizado pela Prefeitura Municipal de Jundiaí com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária - Arte Pop, para prestação de serviços de capacitação...
02/04/13 - Reunida nesta terça-feira (2/4), às 11h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado analisou 76 processos constantes da Ordem do Dia. Desse total, julgou 7 (sete) contratos irregulares e não deu provimento a 17 (dezessete) recursos. No item 44, mesmo após sustentação oral do advogado Lucas Moises Ferreira, o...