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03/04/2013 – SÃO CAETANO DO SUL – Os Conselheiros do TCE paulista, durante sessão do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (3/4), às 11h00, negaram recurso ordinário interposto contra decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a licitação e o contrato de concessão para a prestação e exploração dos serviços do...
03/04/13 – AMERICANA – O TCE paulista negou provimento a Recursos Ordinários interpostos contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o procedimento licitatório, o contrato, e o termo de aditamento para fornecimento de alimentos nas unidades escolares do município de Americana. A contratada, Nutricionale Comércio...
03/04/13 – CARAPICUIBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, durante sessão plenária, quarta-feira (3/4), tomando como base o princípio da acessoriedade, negou provimento ao Recurso Ordinário interposto pela Prefeitura Municipal de Carapicuíba, contra decisão da Primeira Câmara, que julgou irregular o termo de...
03/04/13 – SERTÃOZINHO – Os Conselheiros do Tribunal Pleno negaram o recurso contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a tomada de preços, o contrato e o termo aditivo referentes ao contrato celebrado pelo Prefeito de Sertãozinho, no ano de 2007, com a empresa SPEL Engenharia Ltda. objetivando a execução de...
03/04/13 – PARISI - Na sessão de 02/04/13, a Primeira Câmara do TCE, levando em conta o caráter pessoal da multa, não conheceu do recurso interposto pelo Fundo Municipal de Seguridade Social de Parisi (FMSS), pleiteando a reforma da punição pecuniária de 500 Ufesps imposta ao presidente do órgão no exercício de 2007, ainda que...
03/04/13 – SÃO PAULO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) apreciou 83 processos em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (2/4), às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura'. Julgou 16 contratos irregulares e negou provimento a 10 recursos, tendo ainda julgado irregulares as...
03/04/2013 – ARAMINA – Em sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, na terça-feira (2/4), no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, no Tribunal de Contas Paulista (TCESP), os Conselheiros negaram provimento de recurso ordinário referente aos atos determinativos das despesas listadas no listadas no valor de R$ 578...
02/04/13 – JABOTICABAL - A Primeira Câmara do TCE paulista considerou restritivo o edital e o contrato celebrado entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaboticabal (SAAE) e a empresa Ekhos Soluções Ambientais Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços continuados de operação e manutenção do Centro de Gestão Integrada...
03/04/13 – MAIRIPORÃ - As contas de 2010 da Câmara Municipal de Mairiporã foram julgadas irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nesta terça-feira (2/4), às 15h00, durante sessão ordinária, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura. Segundo o voto relatado pelo Conselheiro...
02/04/13 – PORTO FELIZ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consideraram irregular a contratação, com dispensa de licitação, realizada no ano de 2011 entre a Prefeitura Municipal de Porto Feliz e o Instituto Brasileiro de Apoio a Modernização Administrativa, objetivando a prestação de...