Tribunal cobra explicações sobre participação de subsidiária da Delta

12/07/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) estipulou prazo de 48 (quarenta e oito) horas ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para que apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em concorrência pública para contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para prestação de serviços no Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, em que a empresa Técnica Construções S.A., subsidiária da empresa Delta Construções S.A., integra o 'Consórcio Acqua', classificado provisoriamente em primeiro lugar.

A representação contra o certame foi interposta no TCE paulista por 5 (cinco) empresas - Companhia das Águas do Brasil – CAB Ambiental, Encalso Construções Ltda., Tiisa – Triunfo Iesa Infraestrutura S.A., DP Barros Pavimentação e Construção Ltda. e 'Hidrostudio Engenharia Ltda., integrantes do Consórcio PPP Reservatórios.

No processo, sob relatoria do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, as representantes sustentam que a empresa Técnica Construções S.A, constituída em  1 de fevereiro de 2013, seria subsidiária integral e teria como única acionista a empresa Delta Construções S.A., que se encontra em recuperação judicial e impedida de licitar ou contratar com a administração pública em decorrência de ter sido declarada inidônea no âmbito do Governo Federal e do Estado do Rio de Janeiro.

A concorrência 001/DAEE/2013 tem como objetivo a contratação de Parceria Público-Privada, por meio de concessão administrativa, para prestação de serviços de operação, manutenção e expansão do Sistema de Reservatórios de Controle de Cheias da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, recuperação e modernização dos reservatórios e construção de novos tanques. O DAEE é o gestor dos recursos hídricos do Estado. O valor estimado do contrato é de R$ 3,83 bilhões e o prazo de concessão é de 20 (vinte) anos.