TCESP realiza rodadas técnicas sobre Sistema Audesp Fase V
12/12/2025 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou nos dias 9 e 11 de dezembro, no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, a primeira e segunda rodada de reuniões técnicas com órgãos públicos municipais, estaduais e empresas de Tecnologia da Informação que atuam no desenvolvimento de soluções para o encaminhamento das informações no módulo de prestação de contas do Sistema Audesp Fase V - Repasses Públicos às entidades do Terceiro Setor.
Nestas rodadas pelo TCESP, participaram a Divisão Audesp, a Diretoria de Sistemas (DSIS) e diretores das 10 Diretorias de Fiscalização lotadas na Capital.
A terceira rodada ocorrerá em 16 de dezembro com a participação de órgãos públicos e empresas agendadas previamente.
Ao todo, participarão das três rodadas 51 empresas de Tecnologia da Informação, 15 Secretarias e Órgãos Estaduais e as 50 Prefeituras que mais concederam recursos às entidades do Terceiro Setor no exercício de 2024.
O objetivo desses encontros é reverter o cenário de baixa adesão ao piloto do módulo de prestação de contas do Sistema Audesp Fase V, identificar os principais gargalos e apresentar orientações técnicas indispensáveis ao correto encaminhamento das informações.
Segundo levantamento realizado por meio do Comunicado SDG nº 63/2025, apenas 45% do total das Prefeituras encontram-se com suas soluções tecnológicas em produção, em desenvolvimento ou em testes. A maioria ainda não iniciou a integração ou está em fase de planejamento.
Já na área estadual, apenas Secretarias estão com o sistema em produção ou em desenvolvimento, as demais não iniciaram ou estão em planejamento.
Os resultados pretendidos com essas reuniões técnicas são: ampliação do número de entes com ambiente de testes ativo; aumento do percentual de entes jurisdicionados com o primeiro envio válido da prestação de contas; redução de erros e o retrabalho; homologação progressiva dos blocos de prestação de contas; e preparação da base para a entrega tempestiva das prestações de contas de 2025, cujo prazo final é 30 de junho de 2026.
O descumprimento deste prazo poderá acarretar a responsabilização do órgão público concessor dos recursos e eventual rejeição das contas, bem como aplicação de multas nos termos no artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93.
Em breve serão agendados novos encontros, de modo a contemplar os demais entes jurisdicionados ao TCESP, bem como as empresas de Tecnologia da Informação que não puderam comparecer nessas três reuniões.
