TCESP aumenta em mais de 160% o volume de cautelares ao longo de 2025

19/12/2025 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cumpre sua missão constitucional de realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial paulista.

Muito além do que é plenamente expresso para os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios nos Artigos 70 a 75 da Constituição Federal, o TCESP traz a público um compilado com números de processos votados em suas Câmaras e no Pleno.

O grande destaque está no exame de Cautelares. Estas são medidas preventivas e emergenciais que os Tribunais determinam para antecipar uma decisão final e evitar danos ou lesões ao erário.

Isso pode se dar na forma de suspensão de licitações irregulares ou de pagamentos de contratos, bem como bloqueio de bens de gestores quando há risco de prejuízo irreparável e fortes indícios de irregularidade, garantindo que a decisão final do julgamento não perca sua utilidade.

Somente em 2025, o TCESP realizou 3125 cautelares em procedimentos de contratação/Exames Prévios de Edital. O número é 167,32% maior que em 2024, quando foram feitos 1.169 destes procedimentos.

Ainda este ano, vale acrescentar, o TCESP também realizou 18 cautelares de suspensão de pagamentos e 13 em concursos públicos.

Outro número importante está no volume de votações realizadas pelas duas Câmaras e pelo Pleno. Em 2025, a 1ª Câmara da Casa votou 3.381 processos, enquanto a 2ª Câmara votou 4.134, e o Tribunal Pleno outros 1.346. A totalização traz 8.861 processos votados pelos Conselheiros este ano.

Por fim, em relação a sentenças monocráticas, os Conselheiros do Tribunal paulista proferiram 1.987, enquanto os Conselheiros Substitutos-Auditores proferiram 5.371, em um total de 7.358.