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24/04/13 – SANTO ANDRÉ – Os Conselheiros do Tribunal Pleno do TCE paulista negaram provimento ao recurso contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado pela Prefeitura de Santo André com a empresa ENGELUX Construtora Ltda., para a execução de obras e serviços de saneamento...
24/04/13 – ITAPETININGA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram, nesta quarta-feira, às 11h00, parcialmente procedente a representação formulada contra o edital de Pregão Presencial da Prefeitura de Itapetininga, que objetiva a contratação de empresa especializada em análise e...
24/04/13 – PRAIA GRANDE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta quarta-feira, considerou procedente representação formulada pela empresa Meias Luckson Ltda contra edital do pregão presencial da Prefeitura de Praia Grande para registro de preços para...
24/04/13 – PERUÍBE – O Tribunal Pleno do TCE paulista, durante sessão ordinária, às 11h00, nesta quarta-feira, em sede de Exame Prévio de Editail, acatou representação formulada contra pregão presencial da Prefeitura de Peruíbe, destinado à contratação de empresa especializada para o fornecimento de sistema de ensino apostilado...
24/04/13 – ATIBAIA – Os Conselheiros do Tribunal Pleno do TCE paulista, durante sessão ordinária, às 11h00, nesta quarta-feira, rejeitaram recurso ordinário interposto contra a decisão da Segunda Câmara, que julgou irregulares a concorrência, o contrato e os termos aditivos, do contrato firmado entre o Saneamento Ambiental de...
24/04/13 – SÃO BERNARDO – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante 10ª sessão ordinária, realizada às 11h00, negaram provimento a pedido de reconsideração formulado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo a respeito de registro de preços para a aquisição de...
24/04/13 – MOCOCA – O Tribunal Pleno do TCE paulista, durante sessão ordinária, às 11h00, nesta quarta-feira, julgou a Prefeitura de Mococa carecedora da ação de Rescisão de Julgado em face do acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato formalizado com a empresa Transporte Coletivo...
24/04/13 – SÃO SEBASTIÃO – Os Conselheiros do Tribunal Pleno acolheram as representações das empresas Verocheque Refeições Ltda e Planinvesti Administração e Serviços Ltda. contra o edital do pregão presencial da Companhia Docas de São Sebastião e determinaram que faça novo instrumento sem as exigências que restringiam a...
24/04/13 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido nesta quarta-feira, às 11h00, durante a 10ª sessão ordinária, apreciou 42 processos, dentre os quais, 30 exames prévios de edital. Na pauta normal, não deu provimento a sete recursos. A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque...
24/04/13 – ARAÇATUBA – Os Conselheiros da Primeira Câmara consideraram irregular a contratação emergencial, por dispensa de licitação, realizada pela Prefeitura Municipal de Araçatuba e a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A., para prestação de serviços públicos de limpeza. O contrato foi celebrado no ano de 2009 ao valor R$ 5...