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14/03/13 – UCHOA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária da Segunda Câmara, terça-feira (12/3), às 11h00, considerou irregular, por dispensa de licitação, o contrato firmado, no valor de R$ 500.000,00, no ano de 2007, entre a Prefeitura de Uchoa e o Banco Nossa Caixa S/A. para prestação de...
14/03/13 – LORENA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indeferiram, durante sessão do Tribunal Pleno, na quarta-feira (13/3), às 11h00, recurso apresentado pelo ex-prefeito de Lorena contra acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a inexigibilidade licitatória e o contrato firmado com a...
14/03/13 – ROSANA - A Prefeitura de Rosana teve dois (2) contratos considerados irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) por ter realizado, sem fundamento legal, aditamentos e reajustes de preços em contratos firmados com as empresas Roseli Susie de Oliveira Souza ME. e FT Construções...
14/03/13 – ÁGUAS DE SÃO PEDRO - A Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro teve sua prestação de contas, referente ao exercício de 2010, considerada irregular pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária ocorrida na terça-feira (13/3), às 11h00, no...
13/03/13 – SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 5ª sessão ordinária, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, apreciou cinquenta e três processos (53), sendo trinta e uma (31) representações em sede de exame prévio de edital e vinte e dois (22) recursos na Ordem do Dia. A...
13/03/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas paulista, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, deu procedência a duas (2) representações contestando editais das Prefeituras de Ilhabela e de Cardoso para a compra de pneus e câmaras de ar, por conterem cláusulas restritivas à ampla concorrência. Os votos, relatados...
13/03/13 – ITU – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão Plena, às 11h00, julgou procedente a representação apresentada contra edital formulado pela Prefeitura Municipal de Itu para a contratação de empresas para execução de obras de canalização nos Córregos Brochado, Guaraú e Taboão, no município...
13/03/13 – PAULISTÂNIA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu provimento a recurso da Prefeitura Municipal de Paulistânia contra parecer desfavorável às suas contas do exercício de 2010, emitido pela Segunda Câmara. Segundo análise do relator, Conselheiro Robson Marinho, a municipalidade demonstrou que foram...
13/03/13 – LORENA – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deram provimento a recurso ordinário impetrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Lorena, no ano de 2008, contra acórdão que julgou irregulares as contas do Legislativo municipal. O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, destaca...
13/03/13 - ITAPEVI – O Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 11h00, negou provimento a recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Itapevi contra decisão da Primeira Câmara que julgou irregulares o termo de aditamento e as despesas decorrentes referentes a...