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23/04/13 – SÃO PAULO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida nesta terça-feira (23/4), 11h00, durante a 10ª sessão ordinária de 2013, apreciou 54 processos, sendo oito contratos irregulares e negado provimento a dois recursos. As contas de 2009 da Câmara de Rosana foram julgadas irregulares e as das...
23/04/2013 – SÃO PAULO – Durante a 10ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE, na manhã desta terça-feira, 11h00, os Conselheiros julgaram irregulares a prestação de contas de repasses públicos ao Terceiro Setor entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Indígena...
23/04/13 – SERTÃOZINHO - A Segunda Câmara votou pelo desprovimento do Recurso Ordinário interposto pelo Prefeito de Sertãozinho em 2010 em face da decisão que lhe aplicou multa de 300 UFESP’s por não atendimento a determinações do Tribunal. 23/04/13 – SERTÃOZINHO - A Segunda Câmara votou pelo desprovimento do Recurso Ordinário...
23/04/13 – MOGI DAS CRUZES - A Segunda Câmara do TCE paulista,durante sessão ordinária nesta terça-feira, 11h00, julgou irregulares, por indevida alteração no edital, a licitação e o contrato de R$ 2.480.956,30 celebrado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto SEMAE – Mogi das Cruzes com a empresa ENCIBRA S.A. Estudos e Projetos...
23/04/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apreciaram, durante realização da 10ª sessão ordinária, às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, 10 (dez) processos relativos à prestação de contas das prefeituras paulistas, todas referentes ao exercício de...
19/04/13 – SÃO PAULO - Estabelecer contato com os jurisdicionados, reciclar o conhecimento dos agentes municipais e debater questões da legislação, em nome de bons resultados da administração. É com este objetivo que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) dá continuidade ao Ciclo de Debates com Agentes Políticos e...
19/04/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu o comunicado SDG 19/2013, da Secretaria-Diretora Geral, alertando aos municípios paulistas com menos de 50 mil habitantes que até o dia 27 de maio de 2013, sob pena de corte de transferências voluntárias, devem disponibilizar, via Internet, informações...
18/04/13 – SÃO PAULO – Considerado uma das pessoas que mais entende da sistemática sobre Tribunais de Contas no Brasil, o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio Ciquera Rossi, concedeu entrevista à Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ), edição nº 53...
18/04/13 – PAULINIA - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou, durante realização da 9ª sessão ordinária, na terça-feira, às 11h00, embargos de declaração em face de decisão da Segunda Câmara, que negou recurso e aplicou multa a ex-prefeito de Paulínia em virtude de contrato firmado com o...
18/04/13 – DOIS CÓRREGOS – Durante sessão plenária nesta quarta-feira (17/4), às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas paulista, em sede de Exame Prévio de Edital, deram provimento parcial às representações interpostas pelo Instituto Centro-Oeste Paulista de Assessoria e Planejamento Ltda. (ICOPAP) contra os editais dos...