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13/03/13 – GUARUJÁ – Os Conselheiros da Corte de Contas paulista julgaram improcedente, durante sessão do Tribunal Pleno, às 11h00, representação formulada contra edital da Prefeitura de Guarujá, envolvendo serviços de macrodrenagem da Bacia do Rio Santo Amaro, naquele município. O voto do relator da matéria, Conselheiro Renato...
13/03/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu provimento a dois (2) recursos interpostos contra acórdãos da Primeira Câmara, que julgou irregulares as contas do Legislativo de Rio das Pedras e Cajamar. O relator dos processos, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, votou pelo provimento de ambos os...
13/03/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram, durante sessão do Tribunal Pleno, às 11h00, embargos de declaração apresentados pela Prefeitura de Guarulhos contra decisão pretérita que julgou irregular os atos praticados pelo Executivo, no ano de 2005, referentes à...
12/03/13 – AMÉRICO BRASILIENSE - A Primeira Câmara do TCE paulista deu procedência à representação formulada pela empresa Planet Print Ltda. contra a Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense sobre indícios de irregularidade na licitação por pregão de atas de registro de preços para a compra de cartuchos e toner originais do...
12/03/13 – JAHU – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas paulista considerou irregular a prestação de contas apresentada pela Prefeitura Municipal de Jahu referente aos repasses efetuados no ano de 2007 ao Aristocrata Clube de Jahu para operacionalização de convênio voltado a cursos de alfabetização de adultos, reforço de...
12/03/13 – ARUJÁ – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) consideraram irregular o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Arujá e o Banco Santander S/A., no ano de 2007, para a centralização de atividades bancárias das folhas de pagamento líquidas de todos os servidores...
12/03/13 – PLENÁRIO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante sessão ordinária, às 15h00, analisaram os 98 processos da Ordem do Dia. Foram julgados doze (12) contratos irregulares e negado provimento a vinte quatro (24) recursos. Os Conselheiros consideraram irregulares...
2/03/13 – SÃO PAULO - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou vinte e dois (22) processos durante sessão ordinária realizada às 11h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’. Leia mais Na área estadual, a Segunda Câmara julgou quatro (4) contratos irregulares; na municipal, sete...
12/03/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desaprovaram a prestação de contas apresentada pela Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, referente ao ano de 2008, sobre repasse no valor de R$39.120,00, e que teve como beneficiário o Centro de Defesa dos...
12/03/13 - A Segunda Câmara do TCE paulista considerou irregular, por requisitos de restritividade no edital, a licitação e o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda. para a construção de passarela de interligação entre o Instituto Doutor Arnaldo – IDA e o...