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06/03/13 – MAUÁ - O Tribunal Pleno da Corte de Contas paulista não deu provimento aos recursos do ex-prefeito de Mauá contra as sentenças da Segunda Câmara que consideraram irregulares as licitações, contratos e atos determinativos das despesas assinados com a empresa Gourmaitre Cozinha Indústria e Refeições Ltda., que previam o...
06/03/13 – SANTA CRUZ DO RIO PARDO – Durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, (TCESP), às 11h00, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues negou provimento a recurso interposto contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares, o pregão e o contrato para aquisição de cestas básicas aos servidores públicos municipais...
06/03/13 – SUMARÉ – O Tribunal Pleno da Corte de Contas paulista negou provimento a 2 (dois) recursos interpostos pela Prefeitura Municipal de Sumaré contra decisão da Primeira Câmara que considerou irregulares a concorrência e o contrato firmados com a empresa E3 Comunicação Integrada Ltda., para prestação de serviços de...
06/03/13 – SERTÃOZINHO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou recurso interposto contra o acórdão da Segunda Câmara, que julgou irregulares termos aditivos de contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sertãozinho e a empresa Leão & Leão Ltda., objetivando a implantação e operação dos serviços...
06/03/13 – IGARAPAVA – Durante sessão do Tribunal Pleno, os Conselheiros negaram provimento a recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Igarapava contra decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que julgou irregulares a licitação, o contrato e termos aditivos, que objetivavam a...
06/03/13 – AGUDOS – Os Conselheiros da Corte de Contas paulista, durante realização de sessão ordinária do Tribunal Pleno, acolheram representação formulada pela empresa Jornal Gazeta SP Ltda. contra edital da Prefeitura Municipal de Agudos para contratação direta de empresa jornalística para serviços de publicação de atos...
05/03/13 – BARRINHA – A Primeira Câmara do TCE paulista considerou irregulares 2 (dois) processos licitatórios realizados no ano de 2008 pela Prefeitura Municipal de Barrinha com as cooperativas Corpo Médico Ltda. (COMED) e Cooperativa de Trabalhos Médicos (COTRAMED) para a contratação de serviços de assistência médica no...
05/03/13 – BARUERI – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas paulista consideraram irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Barueri e a empresa Sammar Construtora Ltda. para construção de Centro de Integração, em regime de empreitada por preços unitários, no Jardim...
05/03/13 – SETE BARRAS - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o voto da relatora, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, e considerou irregulares as contas de 2010 da Câmara Municipal de Sete Barras. Em seu voto, a relatora observou que o limite constitucional de despesa total da Câmara foi...
05/03/13 – ÁLVARO DE CARVALHO - A Primeira Câmara da Corte de Contas paulista emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Álvaro de Carvalho, referente ao exercício de 2011. Entre os motivos da desaprovação está a questão dos aspectos econômicos e financeiros, com destaque para o déficit de execução orçamentária de 8...